Política de Privacidade da LegalBridge

1. Quem somos

A LegalBridge é uma plataforma tecnológica desenvolvida, disponibilizada e operada por Lambda BR Tecnologia Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 55.730.897/0001-09, com sede em Avenida Paulista nº 1636, Conj. 3 — Bela Vista, CEP 01310-200, São Paulo/SP, doravante denominada simplesmente “LegalBridge” ou “Lambda”.

Esta Política de Privacidade explica como a Lambda e a LegalBridge tratam Dados Pessoais relacionados à utilização da plataforma, ao acesso ao site, ao cadastro de usuários, à segurança, ao suporte, ao relacionamento comercial e às demais interações realizadas com a LegalBridge.

2. Objetivo desta Política

Esta Política tem como objetivo proporcionar transparência sobre os Dados Pessoais tratados, as respectivas finalidades, as hipóteses em que a Lambda atua como Controladora, as hipóteses em que atua como Operadora em nome de escritórios, o compartilhamento com fornecedores, a retenção, a segurança e os direitos dos titulares.

3. Papel da Lambda e da LegalBridge

3.1. Quando atuamos como Controladora — a Lambda poderá atuar como Controladora quando definir as finalidades essenciais do tratamento, por exemplo, em relação a cadastro e administração da conta, autenticação, segurança da plataforma, faturamento, relacionamento comercial, suporte, prevenção a fraude e abuso, cumprimento de obrigações legais e administração e melhoria operacional da plataforma.

3.2. Quando atuamos como Operadora — quando um escritório utiliza a LegalBridge para inserir e processar dados de seus clientes, partes, testemunhas, advogados, colaboradores ou terceiros, o escritório normalmente determina as finalidades desse tratamento. Nessa hipótese, o escritório atua como Controlador e a Lambda, por meio da LegalBridge, atua como Operadora.

As condições específicas desse tratamento são disciplinadas pelo DPA celebrado entre a Lambda e o respectivo escritório.

4. Dados que podem ser tratados

• 4.1. Dados cadastrais: nome, e-mail, telefone, cargo, organização, perfil e outras informações necessárias à criação da conta.
• 4.2. Dados de autenticação e segurança: endereço IP, data e hora de acesso, user-agent, identificadores de sessão, eventos de login e registros de segurança.
• 4.3. Dados de uso: funcionalidades utilizadas, configurações, ações realizadas e eventos técnicos necessários à operação, segurança e diagnóstico.
• 4.4. Dados de suporte: mensagens, chamados, arquivos enviados voluntariamente ao suporte e histórico de atendimento.
• 4.5. Dados comerciais e contratuais: nome, e-mail profissional, empresa, CNPJ, cargo, plano contratado e informações necessárias à relação comercial.
• 4.6. Dados inseridos pelos escritórios: documentos jurídicos, informações processuais, dados de partes, contratos, petições, comunicações e outros conteúdos.

Os dados inseridos pelos escritórios são normalmente tratados pela Lambda na condição de Operadora, conforme instruções do respectivo escritório.

5. Dados pessoais sensíveis e informações jurídicas

Em razão da natureza das atividades dos escritórios de advocacia, documentos armazenados na LegalBridge podem conter Dados Pessoais sensíveis ou informações protegidas por sigilo profissional, judicial, contratual ou legal.

O escritório é responsável por avaliar a necessidade, a finalidade e a base legal aplicável ao tratamento desses dados.

A LegalBridge não incentiva a coleta excessiva e recomenda que sejam inseridas apenas as informações necessárias às finalidades legítimas do escritório.

6. Finalidades do tratamento

• criar e administrar contas;
• autenticar usuários;
• fornecer funcionalidades da plataforma;
• proteger contas e sistemas;
• prevenir fraude e abuso;
• prestar suporte;
• administrar contratos e faturamento;
• cumprir obrigações legais;
• exercer direitos em processos;
• manter registros técnicos;
• melhorar o funcionamento da plataforma;
• atender solicitações dos titulares.

7. Bases legais

A LegalBridge utilizará bases legais compatíveis com cada finalidade, podendo incluir, conforme aplicável, execução de contrato, procedimentos preliminares relacionados a contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse, proteção do crédito e consentimento, quando ele for efetivamente necessário.

O consentimento não é utilizado como justificativa genérica para todos os tratamentos.

8. Documentos armazenados na LegalBridge

Os documentos inseridos pelos escritórios podem conter Dados Pessoais.

A LegalBridge os armazena e processa para permitir o funcionamento das funcionalidades solicitadas pelo escritório.

A Lambda não passa a ser proprietária desses documentos ou dos Dados do Escritório pelo simples fato de armazená-los.

A propriedade intelectual relativa aos conteúdos é disciplinada pelos Termos de Uso e pela Política de Propriedade Intelectual e Conteúdo de Terceiros.

8.1. Implantação própria e implantação assistida

A implantação da plataforma poderá ser realizada pelo próprio escritório ou, quando contratada, com apoio assistido da Lambda/LegalBridge.

Na implantação própria, a Lambda tratará os Dados Pessoais inseridos pelo escritório no curso normal de uso da plataforma, sem necessidade de acesso operacional adicional às bases de origem além daquilo que o próprio escritório decidir cadastrar, importar ou armazenar no sistema.

Na implantação assistida, a Lambda poderá tratar Dados Pessoais contidos em bases, planilhas, documentos e arquivos disponibilizados pelo escritório exclusivamente para preparação, validação, importação, organização, homologação e correção da migração contratada.

O escritório permanece responsável por definir quais dados serão migrados, por assegurar a legitimidade do compartilhamento e por orientar a Lambda quanto ao escopo da implantação.

Quando um escritório fornece bases de dados, planilhas, documentos ou arquivos para implantação ou migração para a LegalBridge, a Lambda poderá tratar os Dados Pessoais contidos nesses materiais por conta e ordem do escritório, normalmente na condição de Operadora.

Esse tratamento poderá compreender recebimento, acesso controlado, validação técnica, organização, conversão de formato, importação, relacionamento com clientes e casos, armazenamento temporário, correção de inconsistências técnicas e disponibilização dos dados no ambiente do respectivo escritório, de acordo com o escopo contratado e as instruções aplicáveis.

A Lambda não utiliza o acesso concedido para a implantação para adquirir titularidade sobre documentos, bases ou conteúdos do escritório, nem para finalidades próprias incompatíveis com a prestação do serviço.

9. Armazenamento

Os dados poderão permanecer armazenados enquanto forem necessários à prestação dos serviços, à execução da relação, ao cumprimento de obrigações legais, à segurança e ao exercício regular de direitos.

Os períodos específicos podem variar conforme a categoria do dado e o papel desempenhado pela Lambda.

Quando a Lambda atua como Operadora, a retenção dos Dados do Escritório também observará as instruções do Controlador e o respectivo DPA.

9.1. Arquivos-fonte de migração — arquivos e bases recebidos exclusivamente como fonte de migração poderão permanecer temporariamente em ambiente protegido durante a preparação, importação, homologação e eventual correção da implantação.

Depois de concluída a finalidade de migração, essas cópias de origem poderão ser eliminadas de forma segura quando não forem mais necessárias, observadas as instruções do escritório, obrigações legais e ciclos técnicos aplicáveis. Essa eliminação não afeta os dados e documentos já incorporados ao ambiente produtivo do escritório na LegalBridge.

10. Encerramento da relação com o escritório

O encerramento do contrato com um escritório não implica eliminação instantânea dos Dados Pessoais ou documentos armazenados.

O escritório terá período destinado à recuperação e exportação de seus dados conforme previsto no Contrato SaaS.

Na ausência de previsão específica, a LegalBridge utilizará como referência um período de 30 dias após o encerramento para disponibilização da exportação.

Após o término desse período, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados dos sistemas ativos, ressalvadas hipóteses em que sua conservação seja necessária por obrigação legal, exercício regular de direitos, ordem válida de autoridade, prevenção ou investigação de incidentes, legal hold ou ciclos técnicos de backup.

11. Backups

Dados e documentos poderão permanecer temporariamente em cópias de segurança mesmo depois de removidos dos ambientes ativos.

Essas cópias têm finalidade de continuidade, recuperação e segurança.

Durante o período em que permanecerem exclusivamente em backup, os dados continuarão protegidos e não serão utilizados para novas finalidades comerciais ou operacionais incompatíveis.

A exclusão definitiva ocorrerá conforme o ciclo técnico de sobrescrita e retenção da infraestrutura utilizada.

12. Compartilhamento com fornecedores

A LegalBridge poderá utilizar fornecedores necessários à operação da plataforma, incluindo serviços de infraestrutura, banco de dados, hospedagem, autenticação, segurança, e-mail, monitoramento, pagamento, assinatura eletrônica e inteligência artificial, quando a respectiva funcionalidade for utilizada.

O compartilhamento deve ser limitado ao necessário e estar sujeito a compromissos adequados de confidencialidade, segurança e proteção de dados.

Com relação às ferramentas de publicidade e mensuração utilizadas no site, como o Pixel da Meta (Facebook), dados de contato informados voluntariamente, como nome, e-mail e telefone, bem como informações de navegação e interação com o site, podem ser compartilhados com parceiros de publicidade e mensuração, como a Meta, para fins de exibição de anúncios, mensuração de campanhas e criação de públicos personalizados ou semelhantes. Esses parceiros tratam tais dados conforme suas próprias políticas de privacidade.

A Lambda não vende Dados Pessoais a anunciantes.

13. Transferências internacionais

Alguns fornecedores tecnológicos podem processar informações fora do Brasil.

Quando uma transferência internacional estiver sujeita à LGPD, a Lambda adotará mecanismo juridicamente válido para a transferência, conforme a legislação e a regulamentação aplicáveis.

Informações adicionais sobre fornecedores relevantes poderão ser disponibilizadas na Central de Privacidade ou em documentação contratual aplicável.

14. Inteligência artificial

Quando uma funcionalidade de inteligência artificial for utilizada, determinados dados poderão ser processados pelo provedor tecnológico necessário à execução daquela funcionalidade.

A LegalBridge busca limitar o envio ao conteúdo necessário ao processamento solicitado.

Dados e documentos de escritórios não deverão ser utilizados pela Lambda para treinamento de modelos gerais compartilhados sem autorização contratual específica.

Afirmativas relativas ao tratamento realizado por fornecedores externos dependerão das condições técnicas e contratuais do respectivo provedor.

15. Cookies e tecnologias semelhantes

A LegalBridge utiliza cookies ou tecnologias semelhantes necessárias para autenticação, segurança, manutenção de sessão, preferências e funcionamento da plataforma.

Para medir e melhorar nossas campanhas e o site, também utilizamos ferramentas de publicidade e mensuração: Google Ads, Google Analytics 4 e Pixel da Meta (Facebook). Essas ferramentas podem coletar identificadores de dispositivo e de navegação (como cookies e identificadores de anúncio), páginas visitadas, interações com botões e formulários e dados informados voluntariamente em formulários do site. Utilizamos essas informações para medir conversões (por exemplo, pedidos de demonstração, teste grátis e contratação), otimizar campanhas publicitárias e entender o uso do site. Os dados são tratados pelas respectivas plataformas, conforme suas políticas de privacidade.

Para visitantes em regiões que exigem consentimento, exibimos um aviso de cookies que permite aceitar ou recusar o uso dessas ferramentas, com efeito imediato. A escolha fica registrada no navegador (com data e hora, versão do aviso e região) e pode ser alterada a qualquer momento em “Preferências de cookies”, no rodapé das páginas públicas ou nesta página. Recusar não impede o uso do site.

A LegalBridge busca evitar a coleta desnecessária de conteúdo jurídico confidencial por ferramentas de analytics.

16. Segurança dos dados

A Lambda adota medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção dos Dados Pessoais tratados por meio da LegalBridge.

Os princípios gerais de segurança são descritos na Política de Segurança da Informação da LegalBridge.

Nenhum ambiente tecnológico é absolutamente imune a riscos, razão pela qual a segurança também depende das práticas adotadas pelos usuários e escritórios.

17. Incidentes

A LegalBridge possui procedimentos destinados à gestão de eventos e incidentes de segurança.

Mais informações encontram-se na Política de Gestão e Resposta a Incidentes de Segurança.

Quando a Lambda atuar como Operadora, as obrigações específicas de comunicação e cooperação com o escritório Controlador serão disciplinadas pelo DPA.

18. Direitos dos titulares

Quando a Lambda atuar como Controladora, o titular poderá exercer os direitos previstos na legislação aplicável, conforme o caso, incluindo confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, informações sobre compartilhamento, oposição, revogação do consentimento e demais direitos previstos na LGPD.

A LegalBridge poderá solicitar informações adicionais para verificar a identidade do requerente e evitar divulgação indevida de informações.

19. Solicitações relativas a dados de um escritório

Quando a LegalBridge receber uma solicitação referente a dados cujo Controlador seja um escritório, poderá encaminhar o titular ao respectivo escritório.

Nessas situações, a Lambda prestará a assistência necessária ao Controlador conforme o DPA e as funcionalidades disponíveis.

20. Crianças e adolescentes

A LegalBridge não é destinada ao cadastro autônomo de crianças como Usuários Internos.

Entretanto, documentos jurídicos inseridos pelos escritórios podem conter informações de crianças ou adolescentes.

Nessas situações, cabe ao escritório assegurar os requisitos legais aplicáveis e à Lambda realizar o tratamento de acordo com as instruções válidas recebidas.

21. Retenção para exercício regular de direitos

Determinadas informações poderão ser mantidas após o encerramento da relação quando sua conservação for necessária para cumprimento de obrigação legal, defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral, prevenção a fraude, segurança, auditoria ou preservação probatória.

A retenção deverá ser limitada ao necessário para a finalidade correspondente.

22. Atualizações desta Política

A presente Política poderá ser atualizada em razão de alterações legais, regulatórias, tecnológicas, de fornecedores ou das próprias funcionalidades da LegalBridge.

A versão vigente permanecerá publicamente acessível e indicará a data da última atualização.

23. Canal de privacidade

• E-mail: contato@legalbridge.com.br
• Lambda BR Ltda.
• CNPJ: 55.730.897/0001-09
• Endereço: Avenida Paulista nº 1636, Conj. 3 — Bela Vista, CEP 01310-200, São Paulo/SP

Veja também os Termos de Uso.